O que saiu em Migalhas sobre Simpliciano Fernandes

A 2ª turma do TST manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Companhia Energética do Ceará - Coelce de equiparação salarial a dirigente estrangeiro que exercia a mesma função. A empresa pertence ao grupo espanhol Endesa e a decisão co...

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.

O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje, 10/8, o entendimento do TST sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do ...

A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O ent...