O que saiu em Migalhas sobre Simpliciano Fernandes

No entendimento da SBDI-1, a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados.

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de agosto de 2020.

Para José Marcelo Fernandes, a consolidação desse entendimento na jurisprudência do TST é de grande importância para padronizar as decisões.

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de maio de 2020.

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.

A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional.

Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio,...

O escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados anuncia que formou mais uma parceria internacional em face do interesse dos clientes: com o escritório chileno Baranda Abogados, cujo sócio Bruno Baranda Ferrán, foi Ministro ...

A 8ª turma do TST não conheceu de recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como "auxílio-solidão". A parcela, também chamada de "acordo viagem maquinista", é concedi...

A 7ª turma do TST, ao negar pedido de indenização por dano moral a um boia-fria agredido por policiais militares durante manifestação de trabalhadores do campo, entende que não há ilicitude no ato de o empregador acionar a força policial pa...

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.521 - Fechamento às 11h12.   "Quando a frase é simples e pura, através dela penetra direitamente a inteligência ao encontro do pensamento escrito." Rui Barbosa Dezembro Chegamos ...

Um jornalista da Revista Época conseguiu indenização por danos morais contra a Editora Globo, por não ter sua produção intelectual identificada em algumas edições da revista. A 5ª turma do TSE não conheceu do recurso de revista da Editora G...

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitad...

O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje, 10/8, o entendimento do TST sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do ...

A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O ent...

A 2ª turma do TST manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Companhia Energética do Ceará - Coelce de equiparação salarial a dirigente estrangeiro que exercia a mesma função. A empresa pertence ao grupo espanhol Endesa e a decisão co...

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte ...

Jogo do bicho TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho A prestação de serviço às organizações que exploram o jogo do bicho - prática classificada como contravenção penal pela legislação brasileira - não se caracter...

Contratos   Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir, decide TST   A prestação de serviço como pessoa jurídica e o contrato de trabalho como pessoa física (na condição de empregado) podem existi...