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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 23 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.835
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de abril de 2024.
... infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão considerou ilegal norma da Receita Federal sobre o chamado preço de transferência. (Clique aqui)
Multa anulada
Para STJ, multa...
Migalhas Quentes
terça-feira, 23 de abril de 2024
Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL
A decisão considerou ilegal uma norma da Receita Federal sobre o chamado “preço de transferência”.
... infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão considerou ilegal norma da Receita Federal sobre o chamado preço de transferência.
A decisão judicial em questão refere-se...
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
O caso da plataforma de NFTs da Porsche: oportunidade de se discutir os limites da jurisdição brasileira
Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição qua...
... consumidor faça distinção entre Sony Brasil Ltda. e Sony America Inc. Para qualquer adquirente, o produto é simplesmente Sony, é oferecido como Sony e comprado como Sony.
[...]
8. Logo, para fins legais, consoante dispõe o art. 34 do CDC e...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de junho de 2006
Fabricantes de TV de plasma devem informar consumidores sobre qualidade do produto
TV Fabricantes de TV de plasma devem informar consumidores sobre qualidade do produto A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na segunda-feira (12/6) que as empresas fabricantes de TVs de plasma inf...
TV
Fabricantes de TV de plasma devem informar consumidores sobre qualidade do produto
A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na segunda-feira (12/6) que as empresas fabricantes de TVs de plasma inf...