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CCJ analisará projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, incluindo castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
"Desde sua chegada a Londres, percebe-se que Bolsonaro confunde as figuras de presidente da República com a de candidato à reeleição", diz trecho da representação.
O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.
Informações jurídicas de terça-feira, 31 de maio de 2022.