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O que saiu em Migalhas sobre Spencer Almeida Ferreira

quinta-feira, 10 de novembro de 2022

TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios

Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada.

...o caso, o desembargador Spencer Almeida Ferreira, relator, ressaltou que a devedora principal, a empresa falida, constitui-se como sociedade limitada, hipótese em que a lei de falências não autoriza a extensão dos efeitos da falência aos sócios. "De fato,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de abril de 2012

TJ/SP acelera andamento de 4,4 mil recursos de uma única ação

Processo trata de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança.

...acordo com o desembargador Spencer Almeida Ferreira, que preside a 38ª câmara, em sessão de julgamento realizada no último dia 21 estavam na pauta 917 processos, dentre os quais 634 deles (69%) decorrentes da referida...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Passageira será indenizada por falta de assistência após voo cancelado

TJ/SP reconheceu danos morais a consumidora que teve voo de Paris para São Paulo cancelado, chegou com 24 horas de atraso e arcou com gastos de hospedagem e alimentação sem receber assistência da cia aérea.

... relator, desembargador Spencer Almeida Ferreira, observou que a companhia aérea não apresentou prova de excludente de responsabilidade ou rompimento do nexo causal, como exige o art. 14, § 3º, do CDC. A justificativa de readequação da malha aérea, segundo...

Migalhas Quentes

terça-feira, 4 de junho de 2019

Banco pode encerrar unilateralmente contas de empresa investigada na Lava Jato

Para TJ/SP, banco não é obrigado a manter contratação que não lhe parecer adequada e segura.

... no TJ/SP, desembargador Spencer Almeida Ferreira, considerou que é direito tanto do correntista quanto da instituição financeira rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços bancários celebrado por prazo indeterminado. "Nada há de ilícito...