O que saiu em Migalhas sobre sta

Quando o devedor deposita em juízo os valores a título de garantia para afastar os efeitos da mora e continua discutindo a matéria em sede recursal, não há fato imputável ao devedor na demora da resolução que permita sua responsabilidade pe...

É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.

E você, acha que é possível decidir sobre a individualização da liquidação e da execução, oriunda de sentença advinda de ação coletiva?

A quebra antecipada de contrato no Brasil, sua aplicação em contratos de alienação fiduciária, e a controvérsia no STJ. Analisa a função social desses contratos e sua influência no mercado.