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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021

Covid-19, onerosidade excessiva e a desnecessidade (ou a necessidade) de ordem judicial para rescisão dos contratos

Para todas as pessoas que já tinham estabelecido entre si obrigações antes de março do ano passado (2020), físicas e jurídicas, a pandemia do Corona Vírus evidentemente é um evento extraordinário e imprevisível.

... contexto.5 Nesse sentido, Steven Shavell diz que a incompletude contratual é oriunda de contingências (como, por exemplo, a pessoa ter uma dor de estômago ou, no nosso caso nos dias de hoje, uma infecção por corona vírus) as quais podem ser difíceis...