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segunda-feira, 19 de abril de 2021

Covid-19, onerosidade excessiva e a desnecessidade (ou a necessidade) de ordem judicial para rescisão dos contratos

Para todas as pessoas que já tinham estabelecido entre si obrigações antes de março do ano passado (2020), físicas e jurídicas, a pandemia do Corona Vírus evidentemente é um evento extraordinário e imprevisível.

Estamos passando por dias difíceis. Além da ansiedade e preocupação com saúde, existe a instabilidade política e econômica que assola o mundo e principalmente o Brasil. Para todas as pessoas que já tinham estabelecido entre si obrigaçõ...