TUDO SOBRE

Nos últimos meses, jornais publicaram que o TJ/SP abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores, realizados no período de 2006 a 2010. O desembargador aposentado Celso Limongi, presidente do Tribunal no biênio 2006/07, se apresenta, agora, à comunidade jurídica, para colocar os pingos nos "is". Com serenidade e argumentos, ...
Tribunal de origem determinou a responsabilidade da credenciadora, mesmo sem contrato direto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Colegiado ressaltou a importância do vínculo contratual direto e a natureza das relações no arranjo de pagamentos.
Colegiado considerou abusiva a medida da empresa que manteve o bloqueio por 120 dias, mesmo depois da autora ter apresentado os documentos exigidos pela instituição.