O que saiu em Migalhas sobre Sumula Do Supremo Tribunal Federal

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

Breves notas sobre custos e despesas na arbitragem interna.

A nova jurisprudência defensiva do STJ: A exigência da impugnação integral da decisão denegatória de recurso especial.

O presente estudo tem como objeto analisar a possibilidade de promover a demissão do empregado aposentado por invalidez antes dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou ainda, antes da conversão da aposentadoria.

O artigo analisa o instituto processual do prequestionamento nas legislações anteriores e as novas regras relativas a ele na recente lei 13.105/15, o novo CPC.

Homem morreu sem receber atendimento médico-hospitalar.

Desembargador achou por bem ensinar ao promotor o passo a passo da devolução dos autos ao cartório.

Grupo de rock queria majorar condenação, mas 4ª turma do STJ manteve valor fixado pelo TJ/SP.

A 2ª turma do STJ, acompanhando o voto do ministro relator Mauro Campbell Marques, entendeu que na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apen...

Com o argumento de que não cabe reclamação tendo como base súmula sem efeito vinculante, o ministro Ayres Britto, do STF, negou seguimento à reclamação (Rcl 11235). O autor questionava uma decisão do STJ, em um caso envolvendo dissolução ju...

O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.

A juíza da 13ª vara da Fazenda Pública da capital, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, vislumbrou indícios de irregularidade na escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre a Companhia do...

Diferentemente do que foi informado ontem, no caso dos consignados no RN, a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha que negou seguimento à suspensão de segurança, entendendo que a competência é do STF, porque o tema seria "predominantemente c...

O STJ negou seguimento ao recurso especial da Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque São Gabriel, mantendo o entendimento de que taxas de manutenção cobradas por associações de moradores não podem ser exigidas do prop...

Cumpre inicialmente registrar há uma decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, cujos efeitos têm o condão de afastar a eficácia jurídica de alguns artigos da Lei 5.250/67, dentre eles aqueles que tipificam os...

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora seus 40 anos de atuação nesta quinta-feira, 19 de março em alto estilo: com um concerto da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto.

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sumula 343 STF mantem entendimento sobre aplicabilidade Por maioria, o Plenario do STF manteve a aplicacao da Sumula 343 da Corte, que envolve o cabimento de acao rescisoria – uma possibilidade dada a parte...

Lancamento   Vade Mecum Trabalhista   O livro Vade Mecum Trabalhista, de autoria de Ivan Horcaio, acaba de ser lancado pela Editora Primeira Impressao. Conheca a obra. ________   “VADE MECUM TRABALHISTA” e uma obra impar, e...

Confira sugestão de emenda ao anteprojeto de lei