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Os obstáculos processuais que vêm surgindo para aplicação dos efeitos de modulação definidos nas ADCs 58 e 59 em relação aos processos trabalhistas em fase recursal.
Redução do intervalo intrajornada inferior ao limite legal não pode ser firmado apenas por sindicatos Muitas dúvidas têm surgido acerca da Orientação Jurisprudencial nº 342, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho, a qual afirma ...
TJ/MG Juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen é o novo desembargador do Tribunal O presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, empossou ontem o juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen no cargo de desembargador. Desejou-...
Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.