O que saiu em Migalhas sobre Susana Henriques

Jurisdição é soberania. A soberania tornou-se digital, os dados digitais tornaram-se globais e com tendência à descentralização, mas a jurisdição segue sem estabelecer mecanismos para governança ética dos dados da justiça.

O uso de meios alternativos na resolução de conflitos judiciais, se forçado à todo custo, pode trazer grave óbice ao acesso à justiça e à concretização de direitos e garantias fundamentais.

Principais inovações que importam ao processo estrutural no novo PL. 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20.