TUDO SOBRE
A medida foi tomada por meio de portaria assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa natural ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o art. 98 d...

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