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O que saiu em Migalhas sobre Tácio Lacerda Gama

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Tácio Lacerda Gama
Autor do Migalhas Tácio Lacerda Gama
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Tácio Lacerda Gama

Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP. Presidente do IAT. Advogado.

Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP. Presidente do IAT. Advogado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de julho de 2023

Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo

Ao invés de se buscar extinguir tributos e competências tributárias tão bem norteadas pelo legislador constituinte, o melhor seria buscar uma melhor implementação de políticas públicas de administração tributária.

... destacamos as lições de Tácio Lacerda Gama5: O atributo da inalterabilidade das competências já foi, inclusive, objeto da ADIn 939-DF, que reconheceu a impossibilidade de mediante emenda inserir alterações que revoguem os direitos e garantias...
TV Migalhas
TV Migalhas
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Tacio Lacerda Gama: "Tema do contencioso Tributário é um dos mais urgentes no Brasil"

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