O que saiu em Migalhas sobre Talita Pimenta Felix
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O que saiu em Migalhas sobre Talita Pimenta Felix

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segunda-feira, 29/8/2016

Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

Vê-se que há casos em que a isenção tributária é concedida por prazo determinado e sob condições implícitas, o que não deve afastar a disposição do artigo 178 do CTN, uma vez que se torna direito adquirido do contribuinte.

...contribuinte. _______________ *Talita Pimenta Félix é doutoranda e mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenadora do IBET-Goiânia. Conselheira do CARF/MF. *Rodrigo Leal Griz é doutorando e mestre em Direito pela...
Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN
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segunda-feira, 29/8/2016

A inconstitucionalidade de legislações estaduais que internalizaram o convênio ICMS 42/16, mas destinaram o ICMS ao fundo de combate à pobreza

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

O fundo de combate à pobreza nos termos em que foram criadas encontra inconstitucionalidades que devem levar à exclusão dessas legislações.

...____________________ *Talita Pimenta Félix é doutoranda e mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenadora do IBET-Goiânia. Conselheira do CARF/MF. *Rodrigo Leal Griz é doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP....
A inconstitucionalidade de legislações estaduais que internalizaram o convênio ICMS 42/16, mas destinaram o ICMS ao fundo de combate à pobreza
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sexta-feira, 28/8/2015

Distinção entre a linguagem do Direito Positivo e a linguagem da ciência do Direito

Semíramis Oliveira e Talita Pimenta Félix

No Direito Positivo, o suporte físico são os textos de lei lato sensu (artigos, incisos, alíneas). O significado são as condutas intersubjetivas que regulam a convivência em sociedade.

...Tributário pela PUC/SP. *Talita Pimenta Félix é doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP.
Distinção entre a linguagem do Direito Positivo e a linguagem da ciência do Direito
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sexta-feira, 28/8/2015

Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação

Semíramis Oliveira e Talita Pimenta Félix

Este estudo funda-se na necessidade de delimitação das despesas incidentes na base de cálculo do ICMS-Importação.

...Tributário pela PUC/SP. *Talita Pimenta Félix é doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP.
Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação
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terça-feira, 28/7/2015

CARF realiza cerimônia inaugural nesta terça-feira

Retomada oficial das sessões será na segunda quinzena de agosto.

...Costa Luís Flávio Neto Talita Pimenta Félix Florence Cronemberger Haret Drago Daniele Souto Rodrigues Amadio Livia de Carli Germano Luciana Yoshihara Argangelo Zanin Marcelo Malagoli da Silva Rita...
CARF realiza cerimônia inaugural nesta terça-feira
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