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O relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho, defendeu que as ações afirmativas se destinam a pessoas negras, e ressaltou que a medida tem por finalidade reduzir as desigualdades raciais no serviço público.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de maio de 2022.
O plenário do CNJ levou em consideração o parecer elaborado por uma banca de especialistas negros, que confirmou que o candidato é um cidadão branco.
Para o relator, há “fortíssimos indícios” de que o candidato seja branco.