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A plataforma afirma ter realizado "3 milhões de tratamentos médicos online desde 2018".
De acordo com juíza, finalidade para a qual contribuição foi instituída pela LC 110/01 era temporária e já foi atendida.
Liminar considera que Estatuto da OAB impõe às sociedades de advogados apenas o registro dos atos constitutivos, diferentemente dos advogados, dos quais, expressamente, é exigida a inscrição.
Informações jurídicas de terça-feira, 20 de janeiro de 2015.