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O que saiu em Migalhas sobre tcfa

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Legislação ambiental: 9 passos que as empresas devem seguir para regularizar as atividades

Algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ou a possibilidade de definição de ações para prevenção de outras degradações, em conformidade com a legislação ambiental.

...Fiscalização Ambiental - TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Devem ser realizados trimestralmente por empresas que exerçam as atividades listadas no anexo VIII da lei 10.165/00. 7) Cadastro...

Migalhas Quentes

domingo, 27 de outubro de 2024

Ibama cancela cobrança de taxa de fiscalização de empresa inativa

Tribunal administrativo reconheceu que empresa não gerou receita entre 2019 e 2021, anulando débito de taxa ambiental.

... cancelar a cobrança da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de uma microempresa do setor de laticínios. A decisão foi tomada após a empresa comprovar que esteve inativa no período entre 2019 e 2021 e não auferiu receita bruta anual,...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 1 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.882

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de julho de 2024.

... mudança na cobrança da TCFA e a necessidade de evitar distorções", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "TDAH pode se aposentar pelo INSS?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui) - "Contratos:...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Taxa de controle e fiscalização ambiental

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, objeto de inúmeras ações judiciais quando da sua criação em 2.000, voltou à pauta devido ao expressivo reajuste de 157,63% ocorrido em 2015.

...a SMA/SP, CETESB e o IBAMA para a integração do Cadastro Técnico Estadual ao Cadastro Técnico Federal e a unificação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA arrecadada pelo IBAMA com a Taxa de Controle e...