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O que saiu em Migalhas sobre Tecla Magica

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 15 de junho de 2018

MIGALHAS nº 4.377

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de junho de 2018.

...infração aplicada na operação Tecla Mágica. A farmácia foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Honorários de êxito...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Farmácia consegue manter nulidade de cobranças indevidas aplicadas pela Fazenda na operação Tecla Mágica

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou princípio da não-cumulatividade em decisão.

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 3 de julho de 2017

MIGALHAS nº 4.144

Informações jurídicas de segunda-feira, 3 de julho de 2017.

...empresa no âmbito da operação Tecla Mágica. De acordo a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, "a multa aplicada à autora foi calculada sobre o montante equivocadamente apontado pelo Fisco, não havendo como...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de março de 2017

Auto de infração da Fazenda é anulado por desrespeito ao princípio da não cumulatividade

Justiça de SP reconheceu a inexigibilidade de débito de ICMS de empresa.

...Fazenda no âmbito da operação Tecla Mágica, disparada em meados do ano de 2010. A autora requereu em juízo o reconhecimento da invalidade do débito de ICMS apurado após sua exclusão do Simples Nacional de forma...