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Colegiado afirmou que as condições que justificam esses pagamentos não se aplicam ao trabalho remoto.
Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de março de 2024.
Ministro relator, Teodoro Santos negou HC por considerá-lo substitutivo de revisão criminal. Ministro Rogerio Schietti pediu vista dos autos.

Durante sessão da 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 5, ministro Teodoro Silva Santos pediu vista de caso que analisa a (in)competência do tribunal do Júri para julgar homicídio consumado e tentado na direção de veículo. Veja mais em: