TUDO SOBRE
Por unanimidade, ministros entenderam que a lei não violava o Executivo, pois não afetava a estrutura administrativa e cumpria o dever de proteção ambiental.
Plenário do STF deu provimento ao recurso interposto contra condenação.
Defesa de parlamentar opôs embargos infringentes contra decisão da 2ª turma.
No dia 4/4, o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do TJ/AL, e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, inauguraram, em solenidade no Fórum da Capital, o programa de virtualização de processos em quatro varas da Justiça da ...