terça-feira, 22 de junho de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre tercio sampaio

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Migalhas de peso O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro
sexta-feira, 30 de outubro de 2020

O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro

Inexistindo critérios absolutos para definir a melhor interpretação, existem casos que simplesmente não há respostas corretas, visto que a incerteza na decisão judicial decorre da incerteza da verdade dos fatos alegados e não propriamente d...

... p. 63. 6- FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação: Subsídios para uma Pragmática do Discurso Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997, pp. 73/74. 7- POSNER, Richard A. Direito, pragmatismo e democracia. Rio de Janeiro: Forense,...
Migalhas de peso A banalização da privacidade no sistema criminal
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

A banalização da privacidade no sistema criminal

A criação deste banco de dados no sistema criminal pela lei 14.069/20 gera diversos alertas sobre o respeito a legislação vigente brasileira e a dignidade humana no Estado Democrático de Direito.

... clicando aqui FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 88, pp. 439-459, 1993, disponível clicando aqui LYNSKEY,...
Migalhas de peso O (Des)Governo em tempos de pandemia
segunda-feira, 25 de maio de 2020

O (Des)Governo em tempos de pandemia

Ninguém quer perder a liberdade de locomoção, deixar de se reunir com entes queridos, ser impedido de exercer sua profissão, atividades esportivas e etc. Por isso mesmo precisamos de normas jurídicas que imponham limitações temporárias prop...

... 478. 4 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio e MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. O Acesso a rodovias e a competência dos entes federados: Federalismo solidários e articulação do sistema viário nacional. Revista de Direito Administrativo, v....
Colunas - Migalhas Contratuais O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo
segunda-feira, 16 de março de 2020

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo.

... 2014. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Poder econômico: direito, pobreza, violência, corrupção. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Calixto Salomão Filho, Fabio Nusdeo. Barueri – SP: Manole, 2009. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor:...
Migalhas de peso Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

... anos. 19 - FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018, p. 159. 20 - A proteção coerente, evidentemente, diz respeito aos direitos fundamentais...
Migalhas de peso Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... 2016. 7. FERRAZ Junior, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 11. Ed.. – São Paulo: Atlas, 2019. 8. Giglio, Wagner D. Direito processual do trabalho / Wagner D. Giglio, Claudia Giglio Veltri Corrêa. – 16....
Migalhas de peso Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade
quinta-feira, 16 de maio de 2019

Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade

O objetivo deste artigo é analisar a jurisprudência selecionada do TJ/SP e sua repercussão, em matéria de liberdade de ensinar e aprender e direito à privacidade nas escolas.

..., 1970. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo: Universidade de São Paulo, v. 88, p. 439-459, jan. 1993. Disponível em: ....
Migalhas de peso O especialista em liberdades
quinta-feira, 7 de março de 2019

O especialista em liberdades

Aos que se contentam em ser operadores do direito, como se estivessem operando uma máquina fria, um guindaste, há sempre os lugares comuns, os conceitos carcomidos, as liberdades de palanque, os confortáveis adjetivos. Aos demais, convido à...

... 2008. P.76 2 FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito. 2.ed.Atlas. 2003. P.91 __________*André Marsiglia Santos é advogado especialista em Liberdades. Sócio no escritório Lourival J. Santos – Advogados, diretor jurídico da ANATEC,...
Migalhas Quentes Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"
sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"

A obra escrita por eminentes autoridades é de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional e contribui numerosamente para a evolução do cidadão brasileiro.

...Neto, Técio Lins e Silva e Tercio Sampaio. Coordenador: José Antonio Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente eleito do STF, tendo sido advogado-Geral da União, ministro e...
Migalhas de peso A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784
quarta-feira, 21 de junho de 2017

A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784

Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem “com eficiência” os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamen...

...nesse sentido, FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. Do amálgama entre razoabilidade e proporcionalidade na doutrina e na...
Migalhas de peso RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.
quarta-feira, 31 de maio de 2017

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.

...21/03/2016.8 Cf. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. Do amálgama entre razoabilidade e proporcionalidade na doutrina e na...
Migalhas de peso O NCPC e a antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal
sexta-feira, 9 de setembro de 2016

O NCPC e a antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal

A antinomia gerada em matéria de verba honorária em decorrência da edição do CPC/15 induz à preferência deste Diploma Processual frente ao disposto no decreto-lei 1.025/69, sob pena de se cercear a evolução legislativa que há de acompanhar ...

...ordenamento dado." (FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1994, p. 211.) 9 DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 4.ed. São Paulo: Saraiva,...
Migalhas de peso RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional
quarta-feira, 29 de junho de 2016

RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional

Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere.

...legal" 4 Ver FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. Do amálgama entre razoabilidade e proporcionalidade na doutrina e na...
Migalhas de peso Função social da ciência jurídica
segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Função social da ciência jurídica

O objeto da ciência jurídica é o conhecimento do Direito.

...Compêndio de introdução à ciência do direito, p. 178. 26 Idem, p. 180. 27 Tercio Sampaio Ferraz Junior, Função social da dogmática jurídica, p. 124. 28 Tercio Sampaio Ferraz Junior, a ciência do direito,...
Migalhas de peso Relativização de estupro de vulnerável
domingo, 6 de setembro de 2015

Relativização de estupro de vulnerável

Não se critica a aplicação pura e simples do texto e sim que seja conferida a ele uma elasticidade interpretativa mais abrangente para se buscar o fim colimado.

...pág. 146.3 Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2006, p. 72.4 https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI153347,41046-Editorial+Migalhas+comenta+decisao+do+STJ+sobre+estupro+de+menores5...
Migalhas de peso Doação de órgãos por companheiro homossexual
domingo, 30 de novembro de 2014

Doação de órgãos por companheiro homossexual

A lei é ordem e uma boa lei é uma boa ordem, já sentenciava Aristóteles. É um corpo sem alma e cabe ao intérprete fazer o ajustamento adequado e a necessária dose de bom senso.

...homossexual. __________ 1Clique aqui. 2Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2006, p. 72. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, mestre em...
Colunas - PI Considerações sobre o termo pirataria
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Considerações sobre o termo pirataria

Os colunistas tecem considerações sobre o termo pirataria.

...revogado e substituído." 11FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução so Estudo do Direito - Técnica, Decisão, Dominação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994, p. 34-38. 12E, aqui, relembramos as saudosas preleções do Prof. Alaor...
Migalhas de peso Entre a lei e o afeto
domingo, 26 de janeiro de 2014

Entre a lei e o afeto

"O afeto é um sentimento que brota do calor humano e nenhuma lei tem o poder de revelá-lo por meio de suas palavras frias e distantes da realidade."

... __________ 1 Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2006, p. 72. 2 Criança nascida de barriga de aluguel ficará com pai registral 3 R/T 586/234. __________ * Eudes Quintino de...
TV Migalhas Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Constituição de 1988
sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Constituição de 1988

O advogado e professsor Tércio Sampaio Ferraz Jr destaca a nova mentalidade constitucional advinda com a Carta Magna de 88.

Migalhas de peso Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal
sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal

O que não se pode aceitar é que, um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país, não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares, que também exercem mandato eletivo.

...antinomia real exclui..." (FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1994, p. 211). A indigitada antinomia real reside no fato de que, por um...