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O CPC/2015 mudou o Processo Civil brasileiro? Em entrevista ao Migalhas, Teresa Arruda Alvim, relatora da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código, faz um balanço dos 10 anos de vigência da norma. A processualista destaca os principais avanços da reforma, explica por que o excesso de formalismo foi reduzido e analisa os desafios ainda enfrentados pelo sistema de precedentes. Insc...

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:
Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de junho de 2022.