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O que saiu em Migalhas sobre Teresa Arruda Wambier
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Da inadequação da ação rescisória para aplicar a retroatividade benigna da lei 14.230/21 às decisões transitadas em julgado
Uma solução mais adequada para emular o regime jurídico do direito penal e processual penal no direito administrativo sancionador é o de entender que a aplicação de penalidade no bojo de tais ações constitui uma relação jurídica continuada ...
... civil (livro eletrônico), Teresa Arruda Wambier (et al.), coordenadores, 1ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 3.194)
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quinta-feira, 18 de julho de 2019
Art. 36 do CPC - Carta rogatória
Art. 36 do CPC - Carta rogatória.
... Regimento.
Segundo leciona Teresa Arruda Wambier, "quanto aos requisitos à admissão do cumprimento da carta rogatória, podem ser classificados como de três ordens: I) os relativos à própria composição da carta, em termos formais, quanto aos dados e peças...
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quinta-feira, 23 de maio de 2019
Arts. 19 e 20 do CPC - Ação declaratória
Arts. 19 e 20 do CPC - Ação declaratória.
... judicial3.
Segundo leciona Teresa Arruda Wambier4, o "modo de ser" é uma expressão que deve ser compreendida como qualquer qualidade juridicamente relevante para este vínculo. As dúvidas suscitadas em torno deste vínculo devem apresentar o interesse...
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segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual
Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual.
... situação de vulnerabilidade.
Teresa Arruda Wambier destaca que "por força do art. 190 do NCPC, portanto, não reputamos ser possível a pactuação de negócio jurídico processual que tenha por objeto deveres processuais imperativamente impostos às partes,...