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O que saiu em Migalhas sobre Teresa Negreiros
A boa-fé objetiva no contrato de franquia e a contribuição do direito brasileiro
Enquanto o common law ainda discute se a boa-fé cabe no contrato comercial, o Brasil já a consagra como regra. O que isso significa para quem investe em franquias no país.
Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
A relativização do direito material da arbitragem (Relativo é o que não é absoluto, diria alguém muito conhecido dos brasileiros)
A preocupação deste texto está em saber se o direito material aplicável à arbitragem (sobre direitos patrimoniais disponíveis) está no domínio pleno dos árbitros que decidirão as lides nos quais são colocados os problemas correspondentes.
A arbitragem e a teoria geral do contrato I - Aspectos relevantes quanto aos contratos fechados
Todos que conhecem o instituto da arbitragem sabem que sua atuação se dá exclusivamente no plano dos direitos patrimoniais disponíveis, mesmo que, conforme modificação legal recente, ela possa ser aplicada no setor público, com as ressalvas...