TUDO SOBRE
A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterações no texto do anteprojeto do Novo CPC. Um dos principais pontos discutido foi a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário processual em casos de de...
A sobressalto para comunidade jurídica a lei 13.256, de 2016, provoca substanciais mudanças no CPC/2015, muitas, ainda prematuras de debate e de uma jurisprudência firmada.
O advogado Marcelo Guedes Nunes, do Guedes Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, auxiliou o professor Fabio Ulhoa Coelho na elaboração de um dos capítulos do novo CPC, especialmente com as pesquisas jurimétricas sobre a di...
A OAB/MS, se reuniu no dia 6/9, em Campo Grande, com o relator no senado do PL que cria o novo CPC, senador Valter Pereira. Na oportunidade, no sentido de aperfeiçoar o projeto que está sendo discutido pelo Senado, a OAB/MS entregou as prop...