O que saiu em Migalhas sobre Thiago De Siqueira

Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária prevista no CDC entre agência de viagens e companhia aérea.

TJ/SP considerou que suspensão como prática discriminatória indevida.

Consumidora sustenta que os descontos realizados em sua folha de pagamento e débito em conta corrente abrangem mais de 150% de seus proventos, comprometendo seu mínimo existencial.

O art. 238 do CPC define a citação como convocação do réu para integrar o processo. O art. 239 destaca sua indispensabilidade para a validade do processo, exceto em casos específicos. O texto aborda particularidades da citação e citação por...