TUDO SOBRE
TJ/SP considerou que suspensão como prática discriminatória indevida.
Decisão unânime é do TJ/SP.
Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária prevista no CDC entre agência de viagens e companhia aérea.

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ