TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de junho de 2020.
O que fazer com o término de vigência do RJET e a permanência da pandemia.
Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ.
Não se pode negar a importância de se perseguir a segurança jurídica especialmente em um contexto caracterizado pela insegurança material.