MIGALHAS nº 4.923

Terça-Feira, 25 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.923.

Fechamento às 10h09.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Alexandre Pimentel Advogados Associados

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"A mocidade não calcula nem especula."

Machado de Assis

Jovens infratores

Por decisão unânime, a 2ª turma do STF concedeu ordem em HC para limitar a internação de adolescentes à exata capacidade da respectiva unidade socioeducativa. Julgamento virtual foi liderado pelo voto do relator Fachin, que também prevê a criação de um Observatório Judicial para acompanhamento da lotação das unidades.

Fachin: "Os sujeitos inimputáveis pelo critério etário detêm o direito subjetivo de tratamento condizente com o conjunto de regras e princípios que lhe é pertinente e específico, e de não receber tratamento igual ou pior ao conferido a adultos em situação equivalente."

Lewandowski: "A responsabilização não pode, em nenhuma hipótese, confundir-se com criminalização ou institucionalização de pessoas muito jovens e ainda em formação de sua personalidade."

Gilmar: "O Estado deve respeitar um padrão mínimo de dignidade no cumprimento das medidas socioeducativas de internação determinadas. Precisamos, como sociedade, entender que ao tratarmos os internados de modo desumano, abusivo e agressivo, corrompem-se claramente os objetivos de ressocialização que orientam o sistema."

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Deltan Designer

Consta da pauta do CNMP de hoje pedido de providências contra Deltan Dallagnol relacionado ao powerpoint no qual o ex-presidente Lula figurava como imagem central. A defesa do ex-presidente anota que é a 43ª vez que o processo, que prescreve no próximo dia 13, é pautado. (Clique aqui)

IPI - Deficientes auditivos

Por 10 a Marco Aurélio, ministros do STF decidiram declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95, a qual exclui deficientes auditivos da isenção de IPI na compra de automóveis. Estabeleceu-se, ainda, o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas legislativas necessárias a suprir a omissão legislativa. (Clique aqui)

Eventos e viagens

Foi publicada no DOU de hoje a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão da pandemia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados está localizado em Goiânia, desde 2005. Sua atuação abrange os ramos do Direito inerentes ao Direito do Consumidor, Direito Criminal, Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Administrativo, Disciplinar, Direito Tributário, Direito Condominial, Direito do Trabalho e Empresarial. Capitaneado pelo advogado Alexandre Pimentel, a equipe da banca é composta por profissionais capacitados com vasta experiência na solução de conflitos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Novo normal em MT

TJ/MT cria esquema drive thru para carga de processos físicos. O pedido de carga deverá ser solicitado à secretaria competente por e-mail. (Clique aqui)

Novo normal no RS

A partir de hoje, o serviço de atendimento drive thru para recebimento de processos e carga programada passará a vigorar no foro de Novo Hamburgo/RS. O sistema funcionará em dias úteis, das 14 às 17h. (Clique aqui)

Visita na pandemia

O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, negou pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão da pandemia da covid-19. Para o magistrado, sem um fato específico que contraindique, a pandemia da covid-19 não pode ser invocada genericamente, para impedir o direito constitucional e legal da criança e do adolescente. (Clique aqui)

Penhora online

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara Federal do RJ, indeferiu pedido de penhora online por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. O magistrado destacou que não há como garantir que será penhorado somente o valor da dívida. O escritório Fabiano Mendes Advogados atua pelo consumidor. (Clique aqui)

Demanda repetida

O autor de uma ação, uma criança de três anos representada por seus pais, foi condenado em litigância de má-fé após ingressar com demanda idêntica à de seus pais sobre extravio de bagagem. A decisão é do juiz de Direito Armando Ghedini Neto, da 8ª vara Cível de Belo Horizonte/MG. A companhia aérea foi defendida pela advogada Deycianne Maia, da banca Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

Intimidade exposta

Uma administradora de hotéis indenizará hóspede que teve sua intimidade exposta. A autora da ação foi surpreendida enquanto estava despida pela entrada de um homem em seu quarto. A decisão é da juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF. Veja as imagens. Da decisão, é claro. (Clique aqui)

Teto

JF/SP concede liminar assegurando a empresa o direito de recolher as contribuições destinadas a terceiros (FNDE, Incra, Senac, Sesc e Sebrae) com a observância do limite de 20 salários mínimos, aplicável sobre o valor total dos salários. O escritório Coelho & Morello Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Publicidade infantil

O TJ/SP, por unanimidade, manteve sentença que reconheceu a abusividade e ilegalidade do "Show do Ronald McDonald" em creches e escolas de educação infantil públicas e privadas. (Clique aqui)

Serviço público - Reintegração

TJ/GO mantém decisão de 1º grau e garante que a reintegração de servidor, decorrente de PAD anulado, deve considerar todas as vantagens funcionais. Relator explicou que o dispositivo que regula a reintegração no âmbito municipal aponta textualmente que a reinvestidura do servidor, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, "dá-se com ressarcimento de 'todas as vantagens'". Escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados atua pelo servidor. (Clique aqui)

Indenização securitária

Incabível o pedido de pagamento de indenização securitária quando não comprovado o acidente de trabalho ou o agravamento da doença pelo labor. Assim entendeu a 1ª câmara Cível do TJ/MS ao negar recurso de homem que pretendia receber cobertura securitária. O advogado Thiago Kastner, da banca Jacó Coelho Advogados, representou a seguradora. (Clique aqui)

Atraso em voo - Processo extinto

A Tam conseguiu extinção de processo por atraso em voo. O JECrim do PR considerou que a companhia aérea não operou os voos internacionais que deram origem aos atrasos, figurando no polo passivo da demanda. O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) atuou na causa. (Clique aqui)

Prisão por tráfico - Liberdade

Ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem de HC para substituir por cautelares a preventiva de homem preso por tráfico de drogas. Ministra considerou que réu é primário; que decisões anteriores não justificaram em que medida a liberdade do paciente poderia comprometer a ordem pública; e que a quantidade de entorpecentes não evidenciou gravidade da conduta. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 7ª região - Consultora de vendas promovida a diretora da Mary Kay tem vínculo de emprego reconhecido. (Clique aqui)

2 - JT/SP - Motoboy de aplicativo de entregas não consegue vínculo empregatício. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar - Faça com Migalhas!

Arbitragem em PI

Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: é possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Seguro de transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)

Congresso Nacional

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)

Conversas de Família

Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união estável em tempos de pandemia. Dia 31/8, às 16h. (Clique aqui)

Nova lei do saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Viana
MT/Nova Monte Verde
PA/Goianésia do Pará
PI/Baixa Grande do Ribeiro
PI/São João do Piauí
PI/Simões

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Apoiadores

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Colunas

Arbitragem Legal

O professor Thiago Marinho Nunes aborda o tema da franquia empresarial e arbitragem, chamando a atenção para os perigos de se rotular automaticamente contratos de franquia como contratos de adesão, o que pode inviabilizar o uso da arbitragem em alguns casos. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Giuliano Máximo Martins, Michel Canuto de Sena e Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos abordam o dano no abandono afetivo como pressuposto da responsabilidade civil. (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

Retomada de atividades

Os cuidados necessários para a retomada das atividades de forma segura são a preocupação número um dos empregadores brasileiros. Conheça a importância de observar as medidas recomendadas por Estados e municípios no artigo escrito por Priscila Fichtner e Roberta Dantas, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. (Clique aqui)

ITCMD

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo sobre aumento da carga tributária do ITCMD. Confira, nas palavras da advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, artigo sobre o assunto. (Clique aqui)

REURB-S e REURB-E

Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam texto que trata das modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade. (Clique aqui)

Privacy by Design e LGPD

Conceitos como o de Privacy by Design (PbD) podem auxiliar na compreensão de que a privacidade, se já não ocupava, agora ocupa papel central na maneira como empresas e usuários se relacionam. Este é o legado de estudos do texto de Mario Cesar Lobo Junior (L. Baddauy Advocacia). (Clique aqui)

Concursos públicos

Novos prazos prescricionais suspensos para as ações de concursos públicos neste período de pandemia é o tema abordado pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Obras em apartamentos

O síndico, ou a assembleia de condôminos, teria poderes para impedir a realização de uma obra em uma unidade autônoma? Confira o que pensam os advogados Thiago Ferreira Cardoso Neves (Almeida e Neves Advogados) e Rodolpho Barreto Sampaio Júnior. (Clique aqui)

"O valor das tradições"

O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) reflete: "Preservar tradições não é viver no passado, tampouco se fechar ao novo. Não! Muito pelo contrário: preservar tradições é buscar no passado a inspiração para o presente e discernir quando o novo há de ser abraçado e difundido e quando há de ser deixado de lado ou repelido". (Clique aqui)

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Línguas

Novo convênio assinado pelo "Projeto de Mentoria Jurídica", da seccional da OAB/RJ, promoverá o estudo de línguas estrangeiras aos profissionais da advocacia. O programa, que integra o projeto Advoga, firmou convênio com a Universidade Federal Fluminense para oferecer desconto de 25% a 50% no Programa de Línguas Estrangeiras Modernas da entidade, para advogados e seus familiares. A parceria foi firmada juntamente com a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF (FEC). Os idiomas oferecidos serão: Inglês, Francês, Espanhol, Italiano, Alemão, Russo, Yorubá, Guarani, Libras, Japonês, Português Instrumental e Português para Estrangeiros. O projeto é liderado pela advogada Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 25 de agosto de 1609, há 411 anos, Galileu Galilei apresentou à corte veneziana o telescópio, por ele desenvolvido, que se revelou uma peça fundamental para os avanços na astronomia, nomeadamente, a confirmação sobre o sistema solar e a descoberta das quatro luas de Júpiter. Antes de agosto outros já tinham tentado patentear o telescópio, mas foi o italiano, mestre da física e da matemática quem, indubitavelmente, colocou um ponto final na discussão, publicando o conjunto de memoráveis observações, em 1610. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Mercados Financeiro e de Capitais" (Quartier Latin - 276p.), de Antonio Carlos Verzola (Eizirik Advogados) e Maysa Abrahão Tavares Verzola (Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados), são analisados, de forma sistemática, todos os artigos da lei 13.506/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Bacen e da CVM. O exemplar é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Novidades

O advogado Clèmerson Merlin Clève participou da obra "Democracia, Justiça e Cidadania - Desafios e Perspectivas", em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, publicada pela Editora Fórum. Clève escreveu o capítulo "Notas sobre a tolerância: fundamentos, distinções e limites", em parceria com Bruno Meneses Lorenzetto, no qual eles apontam a rememoração e a reafirmação da tolerância como caminhos possíveis. (Clique aqui)

A sócia Luana Muniz de Barros, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, aborda o tema "Aspectos Práticos do Protocolo de Madrid", em artigo publicado pela plataforma Lexology. (Clique aqui)

Ainda que controverso, o instituto do lobby precisa urgentemente ser objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. É o que demonstra o criminalista Conrado Gontijo, no livro "Lobby: estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro", que ele lança nesta semana pela editora Marcial Pons Brasil.

Confira o "Kit Penal 2", preparado pela Editora JH Mizuno, pensado para auxiliar o dia a dia do profissional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A "Reforma Tributária e as perspectivas para a retomada econômica" é o mote do webinar produzido por Machado Meyer Advogados hoje. Com foco na inserção da CBS no contexto da reforma tributária, seu andamento legislativo e outros aspectos relevantes da sua aplicação às empresas, o encontro reúne o deputado Federal Marcelo Ramos, o professor da FGV Eurico de Santi, e os sócios do escritório, Fernanda Sá Freire e Celso Costa. A moderação será realizada pela sócia, Raquel Novais. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, o IREE, fundado e presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), promove o webinar "Imprensa e Democracia no Brasil". O evento tem o apoio da Reuters Brasil, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Trevisan Escolas de Negócios. Participarão do debate Patrícia Campos Mello, repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo, Lisandra Paraguassu, repórter sênior de Política do Serviço Brasileiro da Reuters, a advogada Maíra Fernandes, coordenadora do IBCCRIM e vice-presidente da Abracrim-RJ, e Walfrido Warde (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Organizada pela Comissão de Políticas e Mídias Sociais do IASP, será realizada hoje, às 20h, a palestra "Debates sobre o PLS-2630 'PL das fake news'", com a deputada Federal Joice Hasselmann. Serão coordenadores e moderadores do encontro Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados), Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), Luiz Fernando Prudente do Amaral e Ailton Barcelos-Fernandes. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, as advogadas Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, e Rosana Fonseca, vice-presidente da OAB/RN, participam de live sobre a arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio. (Clique aqui)

Hoje, FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, junto com a PAGOS, realiza o webinar "O Novo Mercado de Subadquirência". Com apresentação e mediação de Pedro Elores, sócio da banca, o evento foi dividido em dois painéis. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa do webinar "Por que buscamos diversidade na advocacia", que acontecerá hoje, promovido pela OAB/SP e AASP. O evento conta com o apoio institucional do Centro. (Clique aqui)

A série "Democracia e Instituições: crises e desafios", promovida pelo IDP, dá sequência aos debates sobre reformas tributárias no país nesta terça-feira. A série de eventos é coordenada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (sócio de Mudrovitsch Advogados). Na parte da manhã, a "Jornada de debates sobre as reformas tributárias" (clique aqui) contará com a presença da presidente da comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli, e a mediação será de Laís Porto, advogada do Mudrovitsch Advogados, e de Pedro D' Araújo, advogado e Demarest Advogados. Às 17h, o tema debatido será "Educação superior privada na pandemia: inadimplência, judicialização e desafios" (clique aqui). Participe! (Clique aqui)

Os advogados Ana Lydia Seabra e Pedro Becker, do escritório Martorelli Advogados, irão atuar como mentores na edição online do "StartupON Nordeste", que começou ontem e segue até amanhã. A equipe vai auxiliar as startups participantes do evento em questões jurídicas, como direitos autorais, questões tributárias e empresariais.

Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa amanhã, às 16h, do webinar "Leniência na lei anticorrupção". (Clique aqui)

Amanhã, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, promove, em parceria com o Instituto New Law, evento online gratuito com o tema "Direito Digital e Propriedade Intelectual". Nele participarão Isabela Ferrari (coordenadora do New Law e juíza Federal), Gustavo Piva de Andrade (diretor executivo do IDS) e Bianca Kremer (coordenadora acadêmica do IDS). (Clique aqui)

A advogada Fernanda Andreazza, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, será uma das palestrantes do "FIFE 2020", evento sobre gestão para o Terceiro Setor do Brasil. Ela falará sobre "Negócios sociais, startups sociais e terceiro setor: qual o futuro?", dia 27/8, às 13h, na sala 8 (clique aqui). Serão quatro dias de palestras e debates, com início hoje, sobre os principais temas que norteiam a gestão da OSCs, em um evento 100% online. Inscrições, clique aqui.

O professor Gabriel Schulman, sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, profere a palestra "Novidades na jurisprudência no campo dos planos de saúde", a convite da OAB/PR, dia 27/8, às 19h.

Ontem, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e Ana Tereza Basílio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados, fizeram a abertura de live sobre "Recursos Ordinários e Excepcionais". Os palestrantes convidados foram o desembargador André Fontes, professor de Processo Civil, o juiz Ricardo Pereira, o presidente da subseção da OAB de Itaperuna, Arthur Rodrigues, e o advogado Alexandre Flexa, professor de Processo Civil. A organização do encontro foi de Genilton Garcia Castilho.

Dia 3/9, às 10h, acontece o webinar "Direito Societário e Arbitragem" (clique aqui), organizado pelo CAM-CCBC em parceria com a Comissão Especial de Arbitragem da OAB/SP. O evento está organizado em dois painéis sucessivos: "Questões processuais da arbitragem societária", contará com a exposição de Eleonora Coelho (presidente CAM-CCBC/Eleonora Coelho Advogados), Fabiano Robalinho (Sergio Bermudes Advogados) e Eduardo Munhoz (E. Munhoz Advogados), e será moderado por Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados); e "Cláusula de declarações e garantias", terá como expositores Mariana Conti Craveiro (ContiCraveiro Advogados), Juliana Krueger (Huck Otranto Camargo) e Renato Grion (Pinheiro Neto Advogados), além da moderação de Felipe Frois (Dourado & Cambraia Advogados). A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Web rádio ILNews

No último dia 23, entrou em operação a web rádio ILNews, do Instituto Ludovico. Idealizada por Sidelcy Ludovico, advogada da União e sócia cofundadora do Instituto Ludovico, a web rádio ILNews tem uma proposta arrojada e inovadora pretendendo ser um novo espaço destinado à educação jurídica. Cultura, cidadania, informação e prestação de serviço são os eixos editoriais da web rádio que usa a mais moderna tecnologia de transmissão, inclusive, usada pelos grandes grupos de comunicação. O ouvinte pode acompanhar a rádio 24 horas sintonizada pela internet (clique aqui) ou via aplicativo Android.

Perícia - Propriedade Intelectual

Em sua quarta edição, desta vez em modalidade online ao vivo, com coordenação da professora Deborah Portilho, o "Curso de Perícia Judicial em Propriedade Intelectual", da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, explora as peculiaridades da prova pericial nas ações de propriedade intelectual, fornecendo conhecimento especializado para peritos, assistentes técnicos e advogados das partes. Últimas vagas! (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Estão abertas, até 28/8, as inscrições para o curso de extensão em "Planejamento Sucessório", do CEPED UERJ, sob a coordenação dos professores Clícia Tavares e Maurício Mota. (Clique aqui)

Faturamento e Emissão de NF's

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso, por videoconferência, "Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas", dia 26/8. Inscreva-se! (Clique aqui)

Empoderamento feminino

No dia 30/8, às 20h, o Instituto Ludovico realiza o programa gratuito "Projetos e Ações: Projeto Colmeia de Empoderamento Feminino". (Clique aqui)

Direito Empresarial

Terá início dia 2/10 o "LL.M em Direito Empresarial", promovido pela FACAMP. Os encontros serão quinzenais (às sextas-feiras e aos sábados). (Clique aqui)

Família

CEO Treinamentos realiza o curso online "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Ambientes econômicos

Conheça os conceitos e variáveis macroeconômicos que influenciam os mercados financeiros no curso "Ambientes Econômicos em Mercados Financeiros", promovido pela LEPHS. Ministrado pelo professor Mauricio Luperi, o conteúdo discorre sobre a situação econômica do Brasil tendo em vista os desafios do crescimento com foco em planejamento e mitigação de desigualdades para uma proposta de desenvolvimento do país. Utilize o cupom promocional AECONOMICOS25 e receba um desconto especial de 25% no valor do curso. Cupom válido durante o mês de setembro. (Clique aqui)

Colisão entre normas

AASP promove dia 27/8, às 16h, o webinar gratuito "Colisão entre normas: como saber qual norma aplicar?". Participam do evento: Eduardo Lemos Barbosa, Jaqueline Mielke, Salomão Amaral e Rosângela Herzer dos Santos (moderação). O webinar debaterá as decisões que não são fundamentadas e ferem o CPC. (Clique aqui)

Execução trabalhista

O curso online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos: (1) identificação da blindagem patrimonial e as várias formas de desconstruí-la; (2) desenvolvimento de um eficaz sistema de investigação patrimonial; (3) utilização de 15 ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e de outros mecanismos complementares; e (4) técnicas recursais de efetivação da execução trabalhista. Em sua 3ª edição, contará com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão. O treinamento, com vagas limitadas, ocorrerá nos dias: 14 a 17/9, 21 a 24/9, das 19 às 22h, estando inclusos material de apoio com mais de 500 páginas e certificação de participação. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.

Controladoria jurídica

Últimos dias para se inscrever na 52ª edição do "Curso On-line Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, dia 27/8, das 19 às 22h. Ministrado por Samantha Albini, pioneira e autora do único livro sobre o tema no Brasil, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)

Conexão CORI-MG

Para quem acompanha as atividades do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, o "Conexão CORI-MG" já virou uma tradição nas noites de quinta-feira. Iniciada em março deste ano, a iniciativa reúne diversos debates sobre importantes temas da área do Direito Registral Imobiliário. Nos meses de agosto e setembro em decorrência do treinamento online de Reurb haverá uma pausa nas transmissões. Assista ou reveja as discussões. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Nominated As G.O.P. Delivers Ominous Message"

The Washington Post - EUA
"GOP portrays Democrats as a menace"

Le Monde - França
"Covid-19: l'inquiétude remonte dans les Ehpad"

Corriere Della Sera - Itália
"Scuola, si cercano aule"

Le Figaro - França
"Le monde tente d'éviter un rebond de la pandémie"

Clarín - Argentina
"Duro rechazo empresario a la intervención del Estado en telecomunicaciones"

El País - Espanha
"Sanidad emplaza a Madrid a tomar 'medidas drásticas'"

Público - Portugal
"Crianças retiradas à família forçadas a isolamento de 14 dias"

Die Welt - Alemanha
"Charité-Ärzte finden Hinweise auf Vergiftung von Nawalny"

The Guardian - Inglaterra
"Systemic racism blamed for 'lost generation' of TV industry talent"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro acha R$ 247 pouco e adia anúncio do programa Renda Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Servidor concentra 6 das 10 ocupações mais bem pagas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Insatisfação com valor do Renda Brasil adia anúncio de pacote"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Restaurantes reabrem em clima de incerteza"

Correio Braziliense - Brasília
"Escola particular volta em setembro. Pública, em 2021"

Zero Hora - Porto Alegre
"Dívida do Estado com precatórios volta a crescer, mas em ritmo menor"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Adiado, pacote social do governo fica sem data"

Atualizado em: 25/8/2020 15:27

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