O que saiu em Migalhas sobre Thiago Hamilton Rufino

STJ muda jurisprudência: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos (R$ 56.480) não é mais automática. Devedores devem requerer proteção ativamente. Favorece credores mas fragiliza direitos.

Segundo magistrado, cooperativa credora não seguiu norma da lei 9.514/97, que exige notificação pessoal do devedor.

Alguns empresários do setor de Shopping Center, tentam criar alternativas para manter seu negócio, com adoção de venda de produtos mediante comércio eletrônico e sistema de delivery, porém, não suprem o faturamento com o livre funcionamento...

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.