O que saiu em Migalhas sobre Thiago Lopes Cardoso Campos

Quase quatro décadas após 1988, o Direito Sanitário permanece periférico na formação jurídica, expondo a distância entre a promessa constitucional do direito à saúde e sua efetiva consolidação.

O debate sobre a base de cálculo não pode ser travado apenas sob o prisma da coerência normativa. É preciso enfrentar os efeitos redistributivos e simbólicos de cada escolha.

Sob este entendimento, vários processos contra o Enare foram extintos sem resolução de mérito.

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de novembro de 2024.