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A resolução 591/24 do CNJ digitaliza julgamentos, mas gera alerta: limitar sustentações orais ameaça defesa plena e o protagonismo da advocacia.
O aumento das custas processuais em SP prejudica o acesso à Justiça, favorecendo a elite do Judiciário. A advocacia resiste contra esse retrocesso.
Conceito, fundamentos e o limite entre fraude processual e prova pericial.
Sobre a função constitucional da defesa e o papel institucional da OAB.