O que saiu em Migalhas sobre Thulio Caminhoto Nassa

A decisão alcança apenas os contratos vigentes e levou em consideração o cenário pandêmico.

O Direito deve assegurar a existência de um sistema jurídico-democrático, isto é, deve assegurar um conjunto organizado de normas jurídicas que regulam o comportamento humano por meio de um processo democrático de positivação de regras e pr...

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2020.