TUDO SOBRE
O PL nº 134/04 dá ao juiz de primeiro grau mais poderes para controlar a qualidade das petições iniciais.
Quarta-feira, 20 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.031 - Fechamento às 10h29. "Não devemos nunca nos acostumar com a vida, isto seria a morte." Poeta Paulo Bomfim O poeta caminheiro Entrelaçado pelos mesmos fios que unem os ad...
Sexta-feira, 22 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.033 - Fechamento às 9h19. A Descoberta "Seguimos nosso caminho por este mar de longoAté a oitava da PáscoaTopamos avesE houvemos vista de terraos selvagensMostraram-lhes uma...
O PL nº 139/04 possibilita a edição de enunciados pelo tribunal, quando a decisão para uma relevante questão de direito for tomada pela maioria absoluta.