TUDO SOBRE
1ª seção julga exigência de inscrição no Cadastur à época da publicação da lei do Perse e possibilidade de inclusão de optantes pelo Simples Nacional entre os beneficiários.
A obra coletiva brinda o leitor com artigos inéditos que abordam a temática da reforma tributária brasileira por intermédio da pluralidade de ideias propositivas para aperfeiçoar, simplificar e equalizar o sistema tributário nacional.
Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de maio de 2023.
A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo.