TUDO SOBRE
A obra honra a distinta presença, no constitucionalismo brasileiro, do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o STF.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.
Medida pretendida abrange processos administrativos no DF.
1ª seção julga exigência de inscrição no Cadastur à época da publicação da lei do Perse e possibilidade de inclusão de optantes pelo Simples Nacional entre os beneficiários.