O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

Golpe nos escritórios de advocacia

A população está atravessando um momento muito delicado e a necessidade financeira pode ser o gatilho para que os credores na esperança de receberem seus valores tomem atitudes precipitadas e desesperadas.

... ou até mesmo do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo - munidos de informações processuais - e por meio de cartas, e-mail, telefonemas e WhatsApp estão solicitando adiantamento de valores para que, supostamente, venha a ser feito o pagamento da ação judicial...
Golpe nos escritórios de advocacia
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 15/4/2021

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

... Em algumas situações, o TJSP já adotou entendimento de que seria a data de ajuizamento da demanda12, o que parece equivocado. Na verdade, entendimento diverso do aqui sustentado conduziria a uma situação absolutamente ilógica e incompatível...
Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente
/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

Intimação judicial por WhatsApp

Ainda não é possível responder de forma categórica, mas há decisões que indicam uma tendência favorável ao uso do aplicativo para esse fim.

... Salles Rossi, j. 23.9.2020; TJSP, 6ª Câm. Dir. Priv., AI nº 2112063-36.2020.8.26.0000, Rel. Des. Marcus Vinicius Gonçalves, j. 18/6/20. 3 TJ/MG, AI nº 1.0040.16.006875-1/001, Rel. Des. Amauri Pinto Ferreira, j. 8/2/16.
Intimação judicial por WhatsApp
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Reembolso “errado” de passagem aérea. Quais os direitos?

Por que o consumidor pode não receber o valor total em um reembolso de passagem aérea.

... prática/cláusula abusiva (TJSP, 2021) - o que atenta contra o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 51, II e IV, não possuindo validade, portanto.  De todo modo, para uma experiência de compra tranquila, além de conhecer tais direitos,...
Reembolso “errado” de passagem aérea. Quais os direitos?
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial

O entendimento dos tribunais acerca do assunto vem sendo flexibilizado no sentido de reconhecer a validade e legalidade dessa cláusula, mas ainda há discussões acerca do alcance aos credores que não concordarem com a liberação da garantia.

... acabou sendo sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, vejamos: Súmula 61: “Na  recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição somente será admitida mediante aprovação expressa do titular.” Ao se debruçar recentemente sobre o tema, a 22ª...
Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 13/4/2021

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

... toa que há julgados do TJSP contrários à habilitação de crédito retardatária pela recuperanda, com fundamento na ausência de legitimidade.12 Nada obstante, há debate sobre os casos de créditos que se consolidem em definitivo após a publicação...
Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Ainda sobre a carta-protesto: Comentários sumários sobre sua aplicação prática

"Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde." - G.K. Chesterton

...a na jurisprudência. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a regra do art. 754 do Código Civil não se aplica ao segurador sub-rogado, mas apenas ao proprietário da carga: “Apelação nº 1092486-85.2017.8.26.0100 Ementa: Ação regressiva. Transporte de mercadorias....
Ainda sobre a carta-protesto: Comentários sumários sobre sua aplicação prática
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral

Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em...

... aplicável, da Súmula 100 do TJSP3. Com efeito, tal entendimento já foi adotado anteriormente pelo STJ em julgado de Relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze (AgInt nos EDcl no REsp 1.772.480/SP, TERCEIRA TURMA, julgado em Superior Tribunal...
Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral
/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

Possibilidade de revisão dos índices de reajuste em contratos de locação em face do aumento expressivo do IGP-M e IGP-DI

À alta histórica de tais índices, a economia brasileira passa por severa retração: em 2020 o PIB teve queda de 4,1%, maior recuo registrado em 30 anos.

... imprevisíveis. Da mesma forma, no TJSP também começam a aportar demandas desta natureza, com decisões em sede de tutela de urgência deferindo a substituição do IGP-M pelo IPCA no reajuste dos contratos de locação7.  Com efeito, a alta excepcional...
Possibilidade de revisão dos índices de reajuste em contratos de locação em face do aumento expressivo do IGP-M e IGP-DI
/depeso
terça-feira, 6/4/2021

Comentários acerca da possibilidade de exclusão do sobrenome por abandono afetivo

Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material.

..., há julgado recente do TJSP2 que reformou sentença para autorizar a retirada do sobrenome paterno da apelante em razão do abandono afetivo. No referido acórdão, o Desembargador Relator ressaltou que “(...) a exclusão do sobrenome do pai é providência...
Comentários acerca da possibilidade de exclusão do sobrenome por abandono afetivo
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

Força executiva de instrumentos assinados eletronicamente sob a ótica do Poder Judiciário

Em razão do trabalho à distância, tornou-se ainda mais recorrente a utilização de ferramentas que possibilitam a assinatura eletrônica de contratos e outros instrumentos. A assinatura eletrônica, como se sabe, já estava inserida há alguns a...

... por duas testemunhas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJ-SP”), em algumas oportunidades, posicionou-se pela insuficiência das assinaturas para a formação do título executivo extrajudicial, mesmo quando não houve oposição da parte contrária com relação à autenticidade...
Força executiva de instrumentos assinados eletronicamente sob a ótica do Poder Judiciário
/depeso
quinta-feira, 1/4/2021

Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social

Nas interpretações das leis, cada vez mais se vê a realização do ditado popular que diz: “cada cabeça [de juiz], uma sentença”.

... n.0010877-04.2017.8.19.0000; No TJSP a jurisprudência é mais antiga e mais ampla destacando: ADIN n.0197311-19.2011.8. 26.0000, ADIN n. 9031477-73.2009.8.26.0000; ADIN n. 994.09.224028-0; ADIN n. 994.09.0000518-0; ADIN n. 0304570-73.2011.8...
Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Software padronizado - Imposição retroativa do ISS e insegurança jurídica

Injustificável que um contribuinte, fornecedor de software de prateleira/padronizado, que não tenha recolhido o ISS, em função de jurisprudência pacífica do STF, STJ e Tribunal de Justiça veja-se obrigado a recolher espontaneamente este tri...

..., assim como o STJ3 e o Tribunal de Justiça de São Paulo4. A controvérsia, na verdade, referia-se à possibilidade de incidência do ICMS no caso de download, software as a service e outras modalidades de licença temporária/assinatura mensal. A incerteza sobre a...
Software padronizado - Imposição retroativa do ISS e insegurança jurídica
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

...m vias de exclusão. No TJSP há opções para todas as teses15. Basta escolher a que melhor lhe aprouver, que se terá respaldo de precedente para absolutamente todas as hipóteses. Há decisões determinando o litisconsórcio ativo com a inserção...
Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.
/coluna/german-report
terça-feira, 30/3/2021

Fechamento de lojas configura quebra da base do negócio

Fechamento de lojas configura quebra da base do negócio.

... Confira-se, dentre outros: TJSP, AI 2012910-93.2021.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 12/2/2021 e AI 2298701-80.2020.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rosangela Telles, j. 18/12/2020. 7...
Fechamento de lojas configura quebra da base do negócio
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Afinal, para que serve o contrato de namoro?

Visando à maior segurança, é possível realizar o contrato pela via particular ou por meio de escritura pública. Caso o relacionamento mude com o decorrer do tempo, é possível substituir o contrato por união estável ou desfazê-lo.

... constituída”2. Em outro caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo3 julgou demanda emblemática em que, não obstante houvesse a alegação de uma das partes de que o relacionamento seria um namoro, foi reconhecida a união estável, pois, dentre outros fundamentos, o...
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 30/3/2021

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional.

...o Telles, j. 30-9-2013; TJSP, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, AI 0227587-33.2011, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 30-10-2012. 5 Conferir comentários aos arts. 141 e 142.
Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

Pandemia e abuso sexual infantil: a subnotificação dos casos devido ao afastamento da criança da rede de proteção

O abuso sexual infantil é um grave problema de saúde pública no Brasil devido os altos índices de casos no país. Entretanto, com o confinamento forçado causado pela pandemia a violência, a violência pode estar sendo silenciada devido ao afa...

... Carolina Della Latta, do Tribunal de Justiça de São Paulo argumenta: Ainda não podemos concluir com segurança, mas os dados mostram que nossa preocupação não é despropositada. No caso dos estupros de vulneráveis, mais de 75% deles são praticados dentro de casa....
Pandemia e abuso sexual infantil: a subnotificação dos casos devido ao afastamento da criança da rede de proteção
/depeso
quinta-feira, 25/3/2021

Retirada imotivada nas sociedades limitadas: o REsp 1.839.078/SP e a sobreposição do interesse particular em detrimento do interesse social

Através do REsp 1.839.078/SP o STJ firmou entendimento de que é assegurado a quotista exercer direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e regidas supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações.

... Capítulo 13.6. 6- TJSP, AC 0019809-31.2010.8.26.0032, 8ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Alexandre Coelho. j. 28/10/2015. DJe 05/11/2015. 7-  FERREIRA, Mariana Martins-Costa. Buy or sell e opções de compra e venda para a...
Retirada imotivada nas sociedades limitadas: o REsp 1.839.078/SP e a sobreposição do interesse particular em detrimento do interesse social
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... funcionário. Recurso desprovido. (TJSP; APL 994.05.110189-8; Ac. 4374942; Santos; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Teixeira Leite; Julg. 11/03/2010; DJESP 12/04/2010 ). Então, o Superior Tribunal de Justiça já determinou que, ainda...
A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?
Não há mais resultados para serem exibidos.