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O que saiu em Migalhas sobre TJSP

terça-feira, 24 de junho de 2025

Judicialização de terapias CAR-T: O relevante papel do Judiciário no acesso à saúde

Ainda que de cobertura obrigatória pela lei dos planos de saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas.

... 2.038.333 e REsp 2.057.897. 9 TJSP; Apelação Cível 1169606-97.2023.8.26.0100; Relator (a): Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro:...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

O fim do foro privilegiado no Direito Constitucional brasileiro

O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Quem responde pelos golpes? Entenda direitos e deveres no sistema

Descubra como bancos e fintechs devem agir para prevenir fraudes no Pix e proteger seu dinheiro.

... e pelo enunciado 14 do TJSP, que reconhece a quebra da legítima expectativa de segurança do consumidor como falha de serviço nos termos do CDC. Assim, todos os participantes do arranjo Pix, diretos ou indiretos, respondem solidariamente por...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de junho de 2025

Responsabilização dos pais, crimes cometidos por menores na internet

Responsabilização civil dos pais por atos ilícitos de filhos menores na internet reforça dever de vigilância e adapta o Direito às complexidades do ambiente digital.

... internet. ___________ TJSP, Apelação Cível n.º 1031203-94.2017.8.26.0576 (cyberbullying): disponível no portal do TJSP [Acesso em 26 jun.?2025]. TJPR, Apelação Cível n.º 0006050-45.2017.8.16.0001 (revenge porn): Relatado no Informativo da...