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O contrato de prestação de serviços autônomos, inclusive com exclusividade, é absolutamente válido, todavia, para se resguardar de qualquer configuração da relação de emprego, são necessários observar os seguintes requisitos, mínimos, quais...
Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de maio de 2019.
Decisão é da 1ª turma do TST ao ponderar que perícia não comprovou concausa entre labor e doença no ombro de trabalhador.
Imobiliária alegou que manteve contato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ.