TUDO SOBRE

Candidatos cuja família esteja inscrita no CadÚnico também são isentos do pagamento.
Norma foi publicada no DOU na última quarta-feira, 20.
Lei 13.647/18 foi publicada no DOU desta terça-feira, 10.
"Só há motivos para comemorar", afirmou o ministro da Justiça Torquato Jardim sobre o aniversário de 30 anos da CF. Em entrevista à TV Migalhas, Torquato Jardim ressaltou a participação popular na concepção da Carta Magna de 1988.