O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

A coluna Conversa Constitucional, assinada pelo advogado Saul Tourinho Leal, realiza em parceria com o Migalhas o webinar "Crises, Cortes e Constituições". O encontro online terá a participação internacional do juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, Albie Sachs, que ao lado do ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF, irá falar sobre a atual crise provocado pela pandemia mundial. Ambos foram relatores do reconhecimento da união homoafetiva e possuem em comum o inquebrantável compromisso com a diversidade. Mas as familiaridades não param por aí. Amantes de poesia, possuem um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia.

A tese principal, de autonomia local para o regime disciplinar de seus agentes, está em ambas e poderá ser o principal fundamento à decisão das últimas ADIs.

Trata-se de verdadeira concretização, no plano infraconstitucional, da tutela da inviolável intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos, cujo assento primeiro deriva da Constituição Federal.

O breve ensaio que se segue contém o resumo de artigo acadêmico de maior fôlego publicado pelos autores no último número da Revista Ajuris, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, sob o título "O Papel Criativo dos Tribunais: Técnica...