O que saiu em Migalhas sobre Tribunais de contas do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunais de contas do Brasil

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terça-feira, 11/8/2020

Ex-prefeito Cesar Maia é condenado por não ter aplicado verba mínima na educação

Confirmação da sentença é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ.

... regularmente alertado pelo Tribunal de Contas do Município acerca da incorreção de inserção das verbas provenientes do FUNDEB na base de cálculo do mínimo constitucional destinado à MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação)”.  “Contudo, no que tange à conduta...
Ex-prefeito Cesar Maia é condenado por não ter aplicado verba mínima na educação
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terça-feira, 12/12/2017

A privatização de bens públicos na cidade de São Paulo: vai resultar em que?

Não basta assegurar-se a justa remuneração de quem vencer as concessões e permissões. É preciso olhar, finalmente, que a cidade tem 12 milhões de habitantes e o parcelamento do que for apurado, se os processos forem bem conduzidos e bem tra...

...da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, dos veículos oficias em feiras e eventos públicos (basta ter um "carguinho" para gozar de carro com motorista). Um número exagerado de assessores em todos os graus...
A privatização de bens públicos na cidade de São Paulo: vai resultar em que?
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sábado, 9/2/2013

PGR pede instituição do MP junto ao Tribunal de Contas de SP

A relatora da ADPF no Supremo é a ministra Cármen Lúcia.

...Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Município de SP (TCM/SP) em instituir e regulamentar o funcionamento do MP junto ao Tribunal de Contas Municipal. A relatora da ADPF é a ministra Cármen Lúcia. Na ação, a...
PGR pede instituição do MP junto ao Tribunal de Contas de SP
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sexta-feira, 14/10/2011

Prefeitura de SP indenizará por divulgar vencimentos de servidoras em site

A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais a cinco funcionárias que tiveram seus nomes e vencimentos divulgados no site ´De olho nas contas´. Cada uma receberá R$ 5 mil.

...Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Município, deverá incluir,nos respectivos sítios na "Internet", uma relação contendo as seguintes informações sobre seus funcionários, empregados e servidores: I - nome...
Prefeitura de SP indenizará por divulgar vencimentos de servidoras em site
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quinta-feira, 12/5/2011

MIGALHAS nº 2.628

Quinta-feira, 12 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.628 - Fechamento às 11h42.   "Não é a pá nem a enxada que enterram, é o esquecimento ; as pás cheias de esquecimento devem ser mais pesadas sobre os mortos do que as pás cheias de t...

...procurador-geral da Fazenda no Tribunal de Contas do Município de SP e integrante da Academia Paulista de Letras. Baú migalheiro Há 511 anos, no dia 12 de maio de 1500, soçobravam, por efeito de tempestade, 4 navios da...
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terça-feira, 16/3/2010

Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha é o mais novo cidadão paulistano

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem, 15/3, dezenas de autoridades e personalidades do mundo jurídico para homenagear o ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, que foi agraciado com o Título de cidadão paulistano em sessão solene. A in...

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem, 15/3, dezenas de autoridades e personalidades do mundo jurídico para homenagear o ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, que foi agraciado com o Título de cidadão paulistano em sessão solene. A in...
Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha é o mais novo cidadão paulistano
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sexta-feira, 4/12/2009

Max Fontes é reeleito presidente da "Harvard Law School Association of Brazil"

Na última terça-feira, 2/12, aconteceu o almoço de confraternização anual da "Harvard Law School Association of Brazil" (HLSAB), no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Na última terça-feira, 2/12, aconteceu o almoço de confraternização anual da "Harvard Law School Association of Brazil" (HLSAB), no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Max Fontes é reeleito presidente da "Harvard Law School Association of Brazil"
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segunda-feira, 23/11/2009

Falecimento - Lucia Valle Figueiredo

Faleceu hoje, 23/11, em SP, aos 74 anos, a professora Lucia Valle Figueiredo (OAB/SP 11.596). Formada pelas Arcadas na turma de 1957, teve como colegas de sala grandes nomes do Direito, como Manoel Gonçaves Filho e Ada Pellegrini Grinov...

Faleceu hoje, 23/11, em SP, aos 74 anos, a professora Lucia Valle Figueiredo (OAB/SP 11.596). Formada pelas Arcadas na turma de 1957, teve como colegas de sala grandes nomes do Direito, como Manoel Gonçaves Filho e Ada Pellegrini Grinov...
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quinta-feira, 30/4/2009

Tribunal de Contas do Município de São Paulo realiza seminário em parceria com a vereadora Mara Gabrilli sobre inclusão

O Tribunal de Contas do Município de SP, em parceria com a vereadora Mara Gabrilli, promoverá um seminário sobre acessibilidade para aprimorar o trabalho de fiscalização do Órgão nessa área.

O Tribunal de Contas do Município de SP, em parceria com a vereadora Mara Gabrilli, promoverá um seminário sobre acessibilidade para aprimorar o trabalho de fiscalização do Órgão nessa área.
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sexta-feira, 23/1/2009

Contrato da Embrapark é legal, diz Tribunal de Contas do Município do RJ

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 21/1, decidiu pela regularidade do contrato firmado entre a Embrapark e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a operação das vagas de estacionamento da ...

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 21/1, decidiu pela regularidade do contrato firmado entre a Embrapark e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a operação das vagas de estacionamento da ...
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segunda-feira, 24/3/2008

MIGALHAS nº 1.863

Segunda-feira, 24 de março de 2008 - Migalhas nº 1.863 - Fechamento às 9h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: GuardeAqui Self Storage (Clique aqui) __________________ "E o co...

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quarta-feira, 10/5/2006

MIGALHAS nº 1.409

Quarta-feira, 10 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.409 - Fechamento às 10h.   "Qualquer frase acerba e dura que ela me atira eu sorrio: pois encerra ta; doçura que parece um elogio." Catulo da Paixão Cearense (8/10/1963 - 10/5/1946)...

MIGALHAS nº 1.409
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terça-feira, 25/10/2005

O plano diretor de São Paulo: Da utopia à realidade

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...
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terça-feira, 25/2/2003

Migalhas nº 626

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003  - nº 626 - Fechamento às 9h12.     "Tam multae scelerum facies"   (Tão múltiplas são as faces do crime)   Virgílio (70-19 a.C.), Geóegicas, I     Cidade seqüestrada   O Rio amanheceu ont...

Migalhas nº 626
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sexta-feira, 21/2/2003

Edital de licitação transporte coletivo SP

Análises do Prof. Adilson Dallari sobre o julgamento

Análises do Prof. Adilson Dallari sobre o julgamento
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sexta-feira, 21/2/2003

Migalhas nº 624

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 - nº 624 - Fechamento às 6h00.     “Il se faut entr’aider, c’est la loi de nature”   (É preciso ajudar-se uns aos outros : é a lei da natureza)   La Fontaine (1621-1695), “O Asno e o Cão”...

Migalhas nº 624
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quinta-feira, 6/2/2003

Migalhas nº 613

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003 - nº 613 - Fechamento às 7h48. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Manhães Moreira Advogados Associados (clique aqui) __________________ _______...

Migalhas nº 613
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