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O que saiu em Migalhas sobre Tribunais de contas do Brasil
O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da nova lei de licitações
Em apenas 3 exemplos de regulamentações da NLGLC houve abordagens no mínimo heterodoxas do poder conferido no art. 84, IV da CF/88, razão pela qual é bastante crível imaginar tais situações não sejam (ou serão) insulares e sim talvez até se...
Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.
A importância do sistema de compliance & integridade nos entes públicos
Ao longo destes anos, a CGE promoveu várias ações para a implementação e consolidação dos eixos do PCP-GO. Numa visão de incentivo às entidades governamentais, a CGE/GO realiza premiações anuais na Semana Internacional de Combate à Corrupçã...
Barroso diz que Gilmar usa plenário para destilar ódio
Ao final do julgamento de uma ADIn em sessão desta quinta-feira, 26, em que se discutia a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, quando o placar já era por ampla maioria, 7 a 1, o ministro Gilmar Mendes começou a votar, com seu ácido tom característico. Agressivo, duro com quem votou diversamente de seu entendimento (ele se aliava ao "1" do placar), S. Exa. mais uma vez, como já ...