O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Da Paraiba

Sem dúvida alguma, apenas a eleição direta para a escolha dos gestores dos tribunais garantirá a verdadeira gestão democrática para o Judiciário e viabilizará administrações comprometidas com resultados que conduzam ao aprimoramento da pres...

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída. Se o for por meio de recurso exclusivo da defesa, o jui...

Processo administrativo é nulo quando comissão for composta por servidor não-estável. A decisão é do STJ É nulo o processo administrativo disciplinar cuja comissão processante é composta por servidor não-estável. Com esse ent...

Correção monetária do Plano Verão e a proibição de condenação da CEF em honorários advocatícios estão previstos nos julgamentos.