O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado De Sergipe

O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).

Proteção à independência funcional dos magistrados, conforme o art. 41 da Loman, e a impossibilidade de intervenção do CNJ em decisões jurisdicionais.

As demais subsedes funcionam em Brasília/DF, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia, Piauí e Ceará, inauguradas nos últimos meses.

Passados mais de cinco anos desde a promulgação do Código de Processo Civil, esses julgados são bastante úteis para traçar parâmetros mais concretos daquilo que as partes podem, ou não, flexibilizar no procedimento judicial.