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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Gaucho
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Contratualização na conjugalidade e a (im)possibilidade da dispensa dos alimentos
Relações viram mercadorias, usualmente substituídas por modelos mais novos. Não se buscam ajustes; apenas substituições.
..., já fora acolhida pelo Tribunal de Justiça Gaúcho e Catarinense:
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. CASAMENTO POSTERIOR. PACTO ANTENUPCIAL QUE ADOTOU O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. ALIMENTOS. ESCRITURA PÚBLICA COM DISPOSIÇÃO ACERCA DE ALIMENTOS...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
O caso boate Kiss e o Estado de decisões inconstitucionais do STF
A suspensão do direito ao habeas corpus determinada em decisão do STF configura uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito.
...o de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça Gaúcho”, o que foi acatado pelo Ministro.
Já não tão recentemente o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes1 tornou famosa a seguinte passagem:
Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
O risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos
A nova lei Geral de Licitações e Contratos não previu o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório à aplicação da advertência. Você já parou para pensar como ela será compreendida por cada Ente federativo?
... Sul.
Naquele caso, levado ao Tribunal de Justiça Gaúcho por intermédio da Apelação Cível 70076716257, o TJ/RS, assim como o juízo de 1º grau, teve um olhar atento, observando que, pela ausência do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, a “advertência...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de julho de 2018
Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.
...critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça Gaúcho, os quais tem inviabilizado a concretude do direito, já reconhecido pelo STF, aos contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do imposto com supedâneo em base de...