O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Distrito Federal

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

A nova Lei de Licitações, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará o instituto do dispute board pela primeira vez em uma lei brasileira.

Em um contexto de incerteza sobre a aplicabilidade da LGPD e de frequentes ataques hackers aos órgãos públicos, surgiram diferentes interpretações para o conceito de operador de dados, o que implica em consequências, sobretudo, na responsab...

Se faz oportuno a apreciação de cada fase típica de concursos dessa natureza para compreender as possíveis violações de direito que daí podem surgir.

Este artigo visa esclarecer a situação atual da jurisprudência do Distrito Federal quanto aos pedidos de revisão de aluguel, diante do impacto imprevisível e extraordinário da pandemia do covid-19.

Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. pago quando quiser

Esse novo contencioso de dados impõe novos desafios e exige certas cautelas, visando a assegurar a correta aplicação da LGPD e evitar uma desenfreada judicialização das controvérsias a ela relacionadas.

Critérios abstratos causam controvérsias e disputas judiciais em concursos públicos. Confira casos inacreditáveis e as soluções oferecidas pela justiça.

Nos casos em que há divergência sobre decisões do casal com relação aos filhos, utiliza-se a ação de suprimento ou supressão do consentimento paterno/materno e a petição incidental no processo judicial que regulamentou a guarda da criança.

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.

Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades – e de todas as demais pessoas jurídicas –, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.

Controvérsia envolvia a lei 3.624/05, do DF, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto; os ministros votaram se a norma poderia ser aplicada às execuções em curso.

Entre os dias 29/5 e 5/6, os ministros do STF também julgam diversas ações em meio virtual. Dentre elas, destacam-se: liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais.

O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais.

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19.

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, cuja manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico.

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

Com tantas aplicações, plataformas e programas disponíveis no mercado, é imprescindível verificar o credenciamento prévio da entidade certificadora para a validação do certificado digital perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasilei...

O posicionamento da terceira turma terá grande impacto em casos semelhantes e demonstrará a orientação do Tribunal sobre a questão, razão pela qual será acompanhada de perto pelos operadores do direito.