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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Distrito Federal
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Posso ser eliminado do concurso público por rateio de materiais?
Deve haver a consciência social de que o rateio causa prejuízo não só para as empresas, mas para todo o ramo de cursos e profissionais envolvidos.
... outros casos, tanto no Tribunal do Distrito Federal, quanto do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Aliás, além da condenação em indenização em processo civil, a prática de rateio pode causar pena de reclusão e análise de outras condutas descrita como crime, através...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de junho de 2021
Stalking: criminalização e direito à indenização
Com a lei do stalking, a vítima perseguida, inclusive por meios virtuais, fica evidenciada que não será tolerado no sistema jurídico brasileiro violação à privacidade, à intimidade. O atuar ilícito será punido criminalmente e poderá servir ...
... acórdãos, como ocorreu no Tribunal do Distrito Federal, usando em questão a antiga Contravenção Penal do artigo 65, da lei 3.688, o que nos mostra que já era recorrente a prática do crime e que era necessária uma legislação compatível.
Analisando perfunctoriamente...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.
...desconsideração inversa, concluiu o Tribunal do Distrito Federal que, para o seu processamento, a parte autora necessariamente deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, tal qual dispõe o § 4º do...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.
...Centro-Oeste, posicionou-se o Tribunal do Distrito Federal no sentido de que "a pretensão indenizatória da autora/recorrente prescreve em três anos, na esteira do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Além disso,...