O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Parana

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).

A tomada de decisão apoiada busca garantir autonomia à pessoa com deficiência na vida civil. Contudo, sua burocracia limita sua aplicação prática.

Fernando Paes conseguiu HC no STJ para anular julgamento, e o processo será reanalisado pelo TJ/PR.

Por unanimidade, o colegiado considerou que a decisão está fundamentada em elementos associados ao conjunto probatório.