O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Electoral

A efetiva prestação jurisdicional, sobremodo no que tange à observância estrita dos preceitos legais, na esteira do processo penal, exorta do Julgador atenção redobrada no momento das decisões judicias, sob pena de nulidade absoluta de toda...

Direito ou dever ao voto?

O novo artigo 20 da LINDB passou a constar com a seguinte redação: “Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas d...

É importante destacar que o problema da sub-representação feminina não é algo restrito ao Brasil. Até mesmo os países desenvolvidos apresentam preocupação em relação a este tema, sendo tal debate um dos mais importantes da contemporaneidade...