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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Marco Aurélio mantém com Justiça Militar crimes em ações subsidiárias das Forças Armadas; Barroso pede vista

Discussão é sobre competência para julgar crimes no exercício em atividades de garantia da lei e da ordem.

...de Direitos Humanos ou do Tribunal Europeu de Direitos Humanos como não sendo militares ou exageradas. "As próprias forças de paz da ONU, quando requisitadas, exercem essas mesmas atividades", afirmou. "Não há nos...

Colunas - German Report

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Negação do holocausto não é liberdade de expressão

Negação do holocausto não é liberdade de expressão.

... o político recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos alegando que as cortes alemãs selecionaram indevidamente um pequeno trecho de seu discurso e o interpretaram mal, e que, por isso, a decisão violava sua liberdade de expressão, prevista no art. 10 da Convenção...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

MIGALHAS nº 3.781

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de janeiro de 2016.

...dos funcionários, decide Tribunal Europeu de Direitos Humanos. (MI - clique aqui) Fusão O grupo Latam e IAG - companhia formada por Iberia e British Airways - assinam acordo comercial. (LA - clique...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 18 de agosto de 2004

O processo penal como instrumento de democracia

O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...