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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Local

segunda-feira, 27 de março de 2023

Poder geral de tutela provisória no recurso especial e a dupla competência jurisdicional

Um dos pontos mais sensíveis e que deve ser mais uma vez mencionado, destas e de outras situações práticas envolvendo o Poder Geral de Tutela Provisória, é a verificação da inauguração da competência do STJ para a apreciação do requerimento...

... interposto contra acórdão de Tribunal Local (TJ ou TRF). No primeiro caso, diante da possível extensão nacional do resultado do julgamento (art. 987, §2º, do CPC), o REsp tem efeito suspensivo automático e ex legis (art. 987, §1º, do CPC). Já...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Um alerta: a EC 125/22, que institui o filtro da relevância para o recurso especial, já em vigor, e a sua regulamentação

Seja como for, alguma regulamentação urgente há de surgir – pois o jurisdicionado precisa conhecer as regras do Jogo, para bem cumpri-las.

... caberá buscar saber se, no Tribunal Local em que atua, já existe o entendimento da auto-aplicabilidade? E, mesmo no caso negativo, se a regulamentação vier a prever que sim: em tais ou quais hipóteses a emenda constitucional é mesmo auto-aplicável...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de julho de 2022

Embargos de declaração e seu cabimento: Variáveis e cuidados necessários, de acordo com a interpretação do STJ

Estas são algumas reflexões acerca das variáveis situações tratadas pela jurisprudência do STJ nos últimos anos.

... ou Vice-Presidência do Tribunal Local no exercício do Juízo de Admissibilidade de REsp e/ou RE (art. 1.030, do CPC). O ponto de partida para a compreensão do recurso a ser interposto em face da negativa de seguimento ou inadmissão do REsp é a...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 9 de junho de 2022

Ainda sobre o feriado local e sua comprovação pela juntada do calendário do Tribunal de origem

Professor Rogerio Mollica demonstra o entendimento divergente de nossas Cortes Superiores quanto a forma de comprovação do feriado local.

... juntada do calendário do Tribunal Local atestando os dias em que teríamos feriados. Tal forma de comprovação restou em xeque após o recentíssimo julgado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO...