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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho Da Segunda Regiao

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024

A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais

A responsabilidade do interino ou do novo delegatário frente às verbas trabalhistas dos empregados dos cartórios extrajudiciais revela-se uma problemática institucional que exige do legislativo a urgente normatização dessa responsabilidade....

... decisões prolatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região reconhecem a responsabilidade objetiva do Estado, conforme decisão publicada na data de 20/03/2024, pela 4ª Turma do TRT 2ª Região, RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE , PROCESSO nº 1001238-52.2023.5.02.0292...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de setembro de 2023

TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade

O colegiado manteve inalterada a sentença por entender que o término do prazo contratual não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

... gestante. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em sua tese prevalecente nº 5, orienta que: ‘Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória de emprego. A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de setembro de 2022

A criação de uma política de governança, gestão de riscos e compliance no TRT - 2ª Região

A implementação de programas que buscam a conformidade, ética e transparência, vem se difundindo não só entre empresas privadas, mas também em órgãos públicos especialmente com enfoque no combate às fraudes e corrupção.

O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região instituiu em dezembro de 2021 sua Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance, por meio do ato GP/VPA 4/21,1 com o objetivo de institucionalizar ações indutoras para o aprimoramento da gestão da governança, garantindo...
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio

O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado.

...Delgado, reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. O regional não havia reconhecido a estabilidade, pois a trabalhadora não estava grávida no momento de sua demissão, sendo esta a orientação...