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Ofício foi enviado após a Corte retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial.
No requerimento, a OAB destaca que, quando o Poder Judiciário constata que o princípio da causalidade aponta como necessária a fixação de honorários em favor do advogado do contribuinte, prevalece a normatização dada pelo CPC.
Confira quais são os conselheiros Federais da Ordem eleitos para o triênio 2019-2021.
Pedido veio após reportagem acusar magistrado de proferir sentenças padronizadas, sem individualização dos casos.