O que saiu em Migalhas sobre Ulisses Rabaneda Dos Santos

Punição aplicada à magistrada pelo CNJ está em choque com jurisprudência do STF e STJ sobre medidas despenalizadoras.

Colegiado ressaltou que a prática é expressamente proibida pela CF e pela lei orgânica da magistratura nacional.

Cerimônia de posse ocorreu na manhã desta terça-feira, 11. Ambos foram indicados pela OAB.

Nomeados atuarão no CNJ por dois anos, com início em fevereiro de 2025